A respeito dos elementos do crime e seus aspectos fundamentais, julgue o item seguinte. Em relação à descrição de um tipo penal, é correto afirmar que toda conduta típica é necessa

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a existência de um fato típico não torna automaticamente a conduta ilícita.

Na dogmática penal o crime exige três polos: \( \text{Crime} = \text{Fato Típico} + \text{Ilicitude} + \text{Culpabilidade} \). Assim, a tipicidade é apenas um dos elementos.

Segundo a teoria da indiciariedade, o fato típico é um indício, uma presunção relativa de ilicitude, que admite relativização. Ou seja, a tipicidade aponta para a ilicitude, mas não a consolida de forma definitiva.

As causas excludentes de ilicitude (por exemplo, legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular de direito) afastam a ilicitude apesar da tipicidade.

Portanto, uma conduta típica pode ser lícita se houver excludente de ilicitude, devendo a parte interessada alegá‑la e apresentá‑la em prova, quando for o caso.