Acerca da ilicitude e da culpabilidade no direito penal, julgue o item que se segue. No sistema penal brasileiro, a ilicitude é subjetiva, uma vez que sua configuração depende da c

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Ilicitude e culpabilidade são institutos distintos. A afirmação é errada porque confunde-os: a ilicitude é verificada de forma objetiva, extrapolando a intenção ou a capacidade do agente, ou seja, analisa se a conduta é contrária ao ordenamento jurídico e se existe alguma causa que a exclua.

Excludentes de ilicitude, como a legítima defesa, retiram objetivamente a ilicitude da ação, independentemente da percepção subjetiva do agente.

Culpabilidade é o polo subjetivo da ilicitude, depende da capacidade pessoal do agente, sendo composta por elementos como imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa, sintetizável em \( \text{Culpabilidade}=\text{Imputabilidade}+\text{Consciência}+\text{Exigibilidade} \).

Portanto, a ilicitude não é subjetiva; o erro está em atribuir a ela o que pertence à culpabilidade.