Considerando que crime é fato típico, ilícito e culpável, julgue o item a seguir. São causas excludentes de culpabilidade o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cum

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Crime segue a teoria tripartida: \(CRIME = FATO\ TÍPICO + ANTIJURÍDICO + CULPÁVEL\). A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde as espécies de causas excludentes.

O Código Penal, no Art. 23, prevê que o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal tornam a conduta lícita, ou seja, são causas excludentes da ilicitude, não da culpabilidade.

A culpabilidade é afastada por razões diferentes, como a inimputabilidade (ex.: doença mental) e outras hipóteses previstas em lei, que dizem respeito à reprovabilidade da conduta e à imputabilidade do agente.

Portanto, o erro está em atribuir às três hipóteses efeito sobre a culpabilidade, quando sua função jurídica é excluir a ilicitude do fato típico.