Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito penal, julgue o item subsequente. Segundo o Código Penal, o agente que tenha cometido excesso quando da análise das e

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o Código Penal não limita a punição do excesso às hipóteses dolosas.

O Art. 23, parágrafo único, estabelece que, nas excludentes de ilicitude (como legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento de dever legal), o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo. Ou seja, se ao agir dentro de uma excludente o sujeito ultrapassar os limites permitidos, haverá responsabilidade penal tanto quando o excesso for intencional (excesso doloso), quanto quando ocorrer por imprudência, negligência ou imperícia (excesso culposo).

Portanto, a assertiva que diz que só há punição quando o excesso for doloso é incorreta, pois a lei prevê punição também para o excesso culposo.