Pedro, policial militar, foi convocado para acompanhar uma manifestação ao redor de prédios públicos. Em dado momento, parte dos manifestantes começou a apedrejar tais edifícios pú

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Pedro acreditou, de forma equivocada, que estava sendo alvo de ataque por arma de fogo e, para repelir esse perigo, efetuou um disparo de advertência que acabou lesionando o manifestante. Essa situação configura legítima defesa putativa, pois houve um erro de percepção, uma convicção genuína, embora falsa, de estar sob agressão atual e injusta.

Na legítima defesa putativa o agente age movido por uma suposição da realidade, ou seja, defende-se de um perigo imaginado, presente apenas em sua mente, não nos fatos. Por isso a doutrina reconhece o instituto quando houver crença sincera na necessidade de defesa.

Importante lembrar que a legítima defesa putativa não constitui, necessariamente, excludente de ilicitude; a exclusão da ilicitude ocorre na legítima defesa real, e a responsabilidade penal dependerá da eliminabilidade ou inevitabilidade do erro.