No tocante à disciplina do direito penal, julgue o item a seguir. Segundo a classificação doutrinária dominante, os ofendículos, desde que instalados com moderação, caracterizam si

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a doutrina majoritária entende que os ofendículos são formas de defesa instaladas previamente para repelir agressão, não atos típicos quando observados certos requisitos.

Por isso são qualificados como legítima defesa preordenada, ou seja, defesa preexistente organizada para impedir uma agressão injusta.

Para excluir a antijuridicidade exigem-se os elementos clássicos da legítima defesa: agressão atual ou iminente, uso moderado dos meios, necessidade e proporcionalidade.

Essa posição está em conformidade com os princípios dos arts. 23 e 25 do Código Penal, que condicionam a exclusão de crime à adequação e moderação da reação.

Logo, ofendículos instalados com moderação e dentro dos parâmetros legais excluem a antijuridicidade.