No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir. Age em legítima defesa o policial rodoviário federal que, aplicando técnicas de

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a conduta descrita não se enquadra em legítima defesa.

Legítima defesa exige agressão atual e injusta contra o agente, com reação necessária e proporcional para repelir essa agressão. Trata-se de um direito subjetivo voltado à proteção imediata do indivíduo.

Quando o agente público, como o policial rodoviário federal, aplica técnicas para conter um infrator que resiste à prisão, a atuação ocorre no âmbito do estrito cumprimento de dever legal, que é causa de exclusão da ilicitude, prevista no CP, art. 23, inciso III.

Nesse contexto, a lesão decorrente do emprego de técnicas de contenção integra a execução do dever de prender e não a reação a uma agressão injusta exigida pela legítima defesa.