A respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Um oficial de justiça detentor de porte de arma de fogo, ao proced

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva é ERRADA porque descreve situação típica de excludente de ilicitude, não de excludente de culpabilidade. Ao ser recebido a tiros, o oficial reagiu para repelir agressão atual, hipótese de legítima defesa prevista no art. 25 do CP, que afasta a ilicitude do fato quando se usam moderadamente os meios necessários.

A culpabilidade tem três elementos: imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. A inexigibilidade de conduta diversa ocorre quando não se pode exigir outro comportamento do agente, como na coação moral irresistível ou obediência hierárquica, circunstâncias não descritas no enunciado.

Portanto, a resposta correta é a exclusão da ilicitude por legítima defesa, não a inexigibilidade de conduta diversa.