Questão FC85971
No que se refere aos crimes previstos na legislação penal, julgue o item a seguir. Responderá pelo crime de lesão corporal seguida de morte o agente que não quis o resultado morte
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
No que se refere aos crimes previstos na legislação penal, julgue o item a seguir.
Responderá pelo crime de lesão corporal seguida de morte o agente que não quis o resultado morte nem assumiu o risco de produzi-lo.
- Certo
- Errado
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta porque o crime de lesão corporal seguida de morte se insere em uma categoria peculiar do Direito Penal, classificada como preterdoloso. Nesse tipo penal, o agente comete uma lesão corporal, onde ele age com dolo, ou seja, tem intenção de ferir a vítima, mas não deseja, de maneira alguma, que a morte ocorra. O importante aqui é que, em seguida, essa lesão acaba resultando em morte, mesmo que o autor não tenha assumido o risco de que isso acontecesse. O legislador, ao tipificar esse crime no artigo 129, § 3º do Código Penal, delineou que para que o agente seja responsabilizado, é necessário que ele tenha causado a lesão intencionalmente, mas o resultado morte é um desdobramento culposo e não desejado. Portanto, innova a legislação ao prever que a culpa no resultado morte, onde não se quis nem se assumiu o risco de produzi-lo, se encaixa perfeitamente na definição deste crime, tornando o referido agente responsável por um resultado que ele mesmo não planejou.
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