Acerca de crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir. O crime de lesão corporal qualificado pela violência doméstica admite mulher como sujeito ativo do delito e homem como suj

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Lesão corporal qualificada pela violência doméstica é uma circunstância que agrava o crime em razão da relação de convivência entre agente e vítima, não em razão do sexo dos envolvidos. O texto do art. 129, § 9º do CP descreve parentesco e convívio (ascendente, descendente, irmão, cônjuge, companheiro, quem conviva ou tenha convivido), linguagem neutra quanto ao gênero, portanto admite mulher como sujeito ativo e homem como sujeito passivo quando preenchida a relação prevista.

A pena prevista é de \(2\) a \(5\) anos, e a existência da Lei Maria da Penha (proteção específica às mulheres) não altera a aplicação do §9º do CP, que continua a ser neutro quanto ao sexo das partes.