Questão FC85974
Julgue o próximo item, acerca da aplicação pericial. Situação hipotética: Vítima de lesão corporal dolosa apresentou, como resultado da agressão, somente uma fratura mandibular ali
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Situação hipotética: Vítima de lesão corporal dolosa apresentou, como resultado da agressão, somente uma fratura mandibular alinhada, perfeitamente recuperada após seis semanas de bloqueio intermaxilar. Assertiva: Segundo o art. 129 do Código Penal, nesse caso ocorreu lesão corporal grave.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item foi considerado CERTO porque o tipo legal de lesão corporal grave está previsto no art. 129, §1º, especialmente no inciso I, que qualifica como grave a lesão que resulta em incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias.
No caso, a vítima ficou em bloqueio intermaxilar por 6 semanas, isto é \(6 \times 7 = 42\) dias, acima do marco dos 30 dias, preenchendo o elemento objetivo do inciso I. O fato de a fratura estar alinhada e ter se recuperado plenamente não afasta a gravidade, porque o critério é o tempo de incapacidade gerado pelas lesões.
Por contraste, a classificação de lesão corporal gravíssima exige consequências permanentes previstas no §2º, como incapacidade permanente, deformidade ou perda de função, hipótese diversa da apresentada.
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