Questão FC85975
Durante uma festa, após desentendimentos entre Carlos e Miro, este proferiu xingamentos racistas contra aquele, o que levou Carlos a empurrar seu agressor, que caiu em uma mesa de
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Nessa situação hipotética, o crime praticado por Carlos é de ação penal pública condicionada à representação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Para entender por que a resposta é ERRADA, precisamos esclarecer a natureza da ação penal no caso da lesão corporal de natureza grave. De acordo com o Código Penal Brasileiro, especificamente no artigo 129, a lesão corporal pode ser classificada em várias categorias, incluindo a grave, que é caracterizada por provocar perigo de vida ou incapacidade para o trabalho. Neste caso, como Miro ficou internado e teve risco de morte, tudo indica que a lesão que sofreu se enquadra na definição de lesão corporal grave.
Ao contrário do que traz a afirmação, a ação penal para lesões corporais graves e gravíssimas não depende da representação da vítima, ou seja, é pública incondicionada. Isso significa que o Ministério Público pode agir de ofício, independentemente da vontade de Miro. Essa condição se dá porque a proteção da integridade física das pessoas é considerada de interesse público, justificando assim que o Estado atue mesmo que a vítima não queira. Portanto, afirmar que a ação penal é condicionada à representação no contexto de lesões corporais graves demonstra um equívoco em relação à norma penal, pois a gravidade da lesão justifica a intervenção do Estado. Logo, a classificação apresentada na questão está incorreta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em