Acerca de crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir. O crime de maus-tratos é classificado como delito de forma vinculada, pois qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do delit

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é considerada ERRADA porque confunde dois aspectos do tipo penal. O crime de maus-tratos é realmente um crime de forma vinculada, pois a norma descreve de modo taxativo as maneiras de expor à perigosidade, como privar de alimentação ou cuidados indispensáveis, sujeitar a trabalho excessivo ou abusar de meios de correção.

No entanto, não é verdade que qualquer pessoa possa ser sujeito ativo. Trata-se de um crime próprio, exigindo vínculo de autoridade, guarda ou vigilância entre autor e vítima, com finalidade de educação, ensino, tratamento ou custódia, conforme o art. 136 do Código Penal. Sem essa relação especial, não se configura o tipo penal.

Portanto a parte que afirma liberdade de sujeito ativo está incorreta, razão da correção como ERRADO.