Julgue o item seguinte, relativo aos tipos penais dispostos no Código Penal e nas leis penais extravagantes. O crime de omissão de socorro, tipificado na parte especial do Código P

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está ERRADA porque o crime de omissão de socorro se consuma no momento da omissão, ou seja, quando alguém deixa de prestar assistência possível sem risco pessoal ou não pede socorro à autoridade, não dependendo de um resultado naturalístico para existir.

O aparecimento de lesão grave ou morte decorrente da omissão não é elemento consumidor, é circunstância que aumenta a pena. O parágrafo único do art. 135 prevê aumento de pena se resultar lesão grave, e triplicação se resultar morte, configurando causa de aumento, e não qualificadora do tipo penal.

Portanto, a consumação ocorre na conduta omissiva, e o resultado apenas influencia a dosimetria da pena, não a tipicidade básica do crime.