No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir. Os participantes de uma rixa são simultaneamente sujeitos ativos e passivos uns

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada certa porque o crime de rixa (art. 137 CP) exige participação de múltiplos indivíduos, não sendo crime unilateral.

Trata‑se de crime plurissubjetivo, ou seja, o tipo penal só se realiza quando há, no mínimo, três pessoas envolvidas na troca de agressões materiais; se forem apenas duas, a hipótese é outra, como lesão corporal recíproca.

Cada rixoso é simultaneamente sujeito ativo e passivo, pois pratica agressões e sofre delas em relação aos demais, configurando condutas contrapostas entre os contendores.

Para a caracterização não é exigido que todos sejam imputáveis, basta que haja pelo menos um participante imputável agindo na rixa; nota‑se a exceção legal que permite intervir para separar os contendores.