A respeito dos crimes contra a pessoa e o patrimônio, julgue o item que se segue. A coautoria é obrigatória no caso do crime de rixa, pois a norma incriminadora reclama como condiç

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a rixa é típica como fenômeno plural: a lei (art. 137 do CP) e a doutrina definem rixa como briga envolvendo mais de duas pessoas, com vias de fato ou violência recíproca.

Por isso a formação do tipo exige a participação de pluralidade de agentes, ficando caracterizada a coautoria como modalidade normal de atuação, não sendo possível a consumação do crime por agente isolado.

Quanto à presença de participante inimputável, essa condição não afasta a configuração material do tipo: a sua participação mantém a pluralidade exigida, embora a inimputabilidade afete apenas a culpabilidade e as conseqüências penais do agente, não a tipicidade objetiva.