Em relação aos crimes contra a pessoa e contra a fé pública, julgue o item a seguir. A retratação da calúnia feita antes da sentença acarreta a extinção da punibilidade do agente,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a lei penal prevê expressamente o instituto da retratação no crime de calúnia. Segundo o art. 143 do Código Penal, o querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia fica isento de pena, o que equivale à extinção da punibilidade.

Não se exige a aceitação do ofendido para que a retratação produza efeito, a lei não condiciona o ato à anuência da vítima, o que torna o instituto unilateral e apto a extinguir a punibilidade independentemente de concordância.

Para surtir efeito a retratação deve ser cabal, ou seja, clara, completa, definitiva e sem ambiguidades quanto à desconstituição da imputação ofensiva.

Por isso o item foi julgado CERTO, pois segue texto legal e entendimento consolidado.