Em relação aos crimes contra a honra, julgue o item que se seguem. Na hipótese de um agente cabalmente retratar-se de injúria irrogada em rede social contra uma pessoa, será extint

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a lei prevê a retratação somente para os crimes de calúnia e difamação, não para a injúria.

O artigo 143 do Código Penal dispõe que, se o querelado se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação antes da sentença, fica isento de pena. Essa causa de extinção da punibilidade está vinculada àquelas figuras que imputam fato ao ofendido.

A injúria atinge a honra subjetiva por meio de qualificações ou ofensas, sem imputar fato criminoso, razão pela qual a lei não admite a retratação como causa de extinção da punibilidade nesse crime.

Assim, mesmo havendo retratação em rede social, não ocorre a extinção da punibilidade da injúria, pois o dispositivo legal não a contempla para esse delito.