Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. Crime contra honra é considerado crime contra a pessoa, e sua pena será aumentada caso seja cometido contra funcionário públic

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Crimes contra a pessoa incluem as ofensas à honra (calúnia, difamação e injúria), situadas no Título I da Parte Especial do Código Penal, portanto são corretamente qualificados como crimes contra a pessoa.

O art. 141, II do Código Penal prevê que as penas previstas nesse capítulo aumentam-se de um terço, ou seja, \( \frac{1}{3} \), quando o crime é praticado contra funcionário público, em razão de suas funções. Assim, quando a ofensa à honra tem relação com o exercício do cargo, aplica‑se esse aumento legal.

Importante observar, que é necessária a conexão entre a conduta e as funções do agente público, caso contrário o aumento não se justifica, e que a redação atual foi atualizada pela Lei nº 14.197/2021.