No que concerne aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue o item subsequente. O crime de redução à condição análoga à de escravo pode ocorrer independentemente

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O crime de redução à condição análoga à de escravo é tipificado no art. 149 do Código Penal e tem natureza de delito de conteúdo variado, ou seja, abarca diversas formas de exploração: submissão a trabalho forçado, jornadas exaustivas e condições degradantes.
Por isso, a jurisprudência consolidada do STJ reconhece que sua configuração não depende, necessariamente, da restrição à liberdade de locomoção ou da retenção de documentos do trabalhador.

Basta demonstrar a situação de exploração e subjugação do labor, que pode decorrer de coação física ou indireta, como fraude, dívida ou ameaça, para caracterizar o crime.
Assim, a assertiva foi corretamente julgada como Certo.