Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item que se seguem. Não há crime de ameaça quando o agente promete um mal injusto e grave contra pessoas absolutamente indeterminadas.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o tipo penal de ameaça exige que o agente direcione a ameaça a uma pessoa concreta, o sujeito passivo, capaz de compreender o caráter intimidatório da conduta.

Quando a promessa de mal injusto e grave recai sobre pessoas absolutamente indeterminadas, não há destinatário identificável, falta o núcleo do tipo, e, portanto, não se configura o crime. A doutrina costuma distinguir entre destinatário certo ou ao menos determinável, e destinatário totalmente indeterminado.

Assim, ameaças contra a coletividade ou contra indivíduos sem possibilidade de identificação não preenchem o tipo do art. 147 do CP, não sendo crime de ameaça, embora possam ensejar outras medidas administrativas ou civis dependendo do contexto.