Acerca do fato típico, da teoria e da classificação dos crimes, julgue o item a seguir. O crime de sequestro é considerado um crime continuado, já que ele se prolonga no tempo e a

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque o sequestro é, na doutrina e na jurisprudência, um crime permanente e de natureza material, não um crime continuado.

No crime permanente a consumação tem início com a privação da liberdade da vítima e perdura enquanto essa privação subsistir, configurando um único fato típico que se prolonga no tempo.

Já o crime continuado exige a prática de múltiplas ações tipicamente idênticas, ligadas por continuidade de conduta e unidade de desígnio, hipótese diversa do sequestro, que é uma só situação ilícita prolongada.

Consequência prática: admite-se prisão em flagrante enquanto durar a restrição de liberdade, e a cessação do crime pode decorrer de fatores diversos, não apenas da vontade do agente.