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Questão FC85991

Maria, esposa de Carlos, que cumpre pena de reclusão, era obrigada por ele, de forma reiterada, a levar drogas para dentro do sistema penitenciário, para distribuição. Carlos a ame

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Maria, esposa de Carlos, que cumpre pena de reclusão, era obrigada por ele, de forma reiterada, a levar drogas para dentro do sistema penitenciário, para distribuição. Carlos a ameaçava dizendo que, se ela não realizasse a missão, seu filho, enteado de Carlos, seria assassinado pelos comparsas soltos. Durante a revista de rotina em uma das visitas a Carlos, Maria foi flagrada carregando a encomenda. Por considerar que estava sob proteção policial, ela revelou o que a motivava a praticar tal conduta, tendo provado as ameaças sofridas a partir de gravações por ela realizadas. Em sua defesa, Carlos alegou que o crime não fora consumado.
No que se refere a essa situação hipotética, julgue o próximo item.
Carlos não será punido, pois, de fato, o crime não se consumou.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque parte de premissa incompleta: mesmo que a parcela relativa ao tráfico decorra de ato preparatório, a conduta de Carlos não fica impune.

Ao obrigar Maria, mediante grave ameaça, a praticar ato ilícito, Carlos cometeu o crime de constrangimento ilegal (art. 146 do CP), cuja consumação ocorre no momento em que a vítima é coagida a fazer o que a lei não manda. As declarações e gravações produzidas por Maria configuram prova da coação.

Além disso, dependendo da prova, ele pode responder por indução ou coautoria no tráfico. Logo, afirmar que não será punido porque o tráfico não se consumou é equivocado, pois há outro crime já consumado e passível de punição.

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