Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o item seguinte. Considere que uma pessoa esteja morando, transitoriamente, em um trailer. Nes

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque o tipo penal em questão é a violação de domicílio, que pune quem entra ou permanece de forma clandestina ou contra a vontade de quem de direito em casa alheia ou suas dependências.

O conceito de casa previsto no Código Penal inclui "qualquer compartimento habitado". Um trailer, ainda que ocupado temporariamente, é destinado à habitação e, portanto, enquadra-se como compartimento habitado. A temporariedade da moradia não afasta a proteção jurídica.

Assim, quem ingressa clandestinamente em um trailer ocupado incorre nas mesmas sanções previstas para a violação de domicílio, desde que presentes os elementos do tipo penal, especialmente a entrada sem consentimento.