Questão FC85997
Em relação aos crimes contra a pessoa e o patrimônio, julgue os itens subsecutivos. Considere que um cidadão penalmente imputável, ao longo de vários meses, tenha desviado energia
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Considere que um cidadão penalmente imputável, ao longo de vários meses, tenha desviado energia elétrica de sua fonte natural, por meio de ligação clandestina, em prejuízo à concessionária pública. Nessa situação, o agente praticou o crime de furto simples, em razão da equiparação da energia elétrica a coisa alheia móvel.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A marcação ERRADO decorre do fato de que a subtração de energia por ligação clandestina não se enquadra tipicamente em furto simples.
A jurisprudência e a doutrina equiparam a energia elétrica a coisa alheia móvel para fins penais, porém a forma como a subtração é realizada importa para a qualificadora.
Ao criar ligação clandestina o agente emprega artifício destinado a iludir a vigilância ou a segurança da concessionária, configurando a qualificadora de furto mediante fraude, prevista no §4º, II, do art. 155, e não o furto simples.
Portanto, a afirmação está errada porque ignora a incidência da qualificadora, o que eleva a tipicidade penal da conduta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em