Acerca do furto, julgue o item a seguir. Em se tratando da prática de furto no período noturno, a aplicação dessa causa especial de aumento de pena é incompatível com a forma quali

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADA porque não é pacífica a incompatibilidade entre a causa especial do repouso noturno e a forma qualificada do furto.

O STF, no HC 180.966 AgR-SC, entendeu que a majorante do período noturno prevista no art. 155, §1º do CP pode se somar à qualificadora do §4º quando a realidade fática comporta ambas as circunstâncias, ou seja, são compatíveis desde que não haja antinomia normativa.

Por outro lado, o STJ (REsp 1.890.981-SP) tem posição contrária, sustentando que a majorante não incide sobre a forma qualificada.

Assim, afirmar taxativamente que há incompatibilidade é incorreto, haja vista o entendimento do STF e a controvérsia jurisprudencial, motivo pelo qual a banca marcou ERRADO.