Acerca do furto, julgue o item a seguir. Em caso de furto de objeto de pequeno valor, é facultada ao juiz a aplicação de somente pena de multa, desde que o réu seja primário, sendo

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque o art. 155, §2º, do Código Penal prevê tratamento privilegiado ao furto quando coexistem dois requisitos: agente primário e coisa de pequeno valor, possibilitando, entre outras medidas, a aplicação apenas da pena de multa.

Quanto à primariedade, não se exige prova complexa, bastando a verificação da ausência de condenações anteriores na folha de antecedentes criminais, documento considerado suficiente pelo Súmula 636 do STJ para aferir maus antecedentes e reincidência.

Portanto, estando comprovados a primariedade e o pequeno valor, o juiz pode, conforme a norma, limitar a pena à multa.