Questão FC86002
Antônio, Carlos e Pedro, previamente ajustados, subtraíram diversos bens pertencentes a um estabelecimento comercial. Após deixarem o local, foram encontrados pela polícia, ainda n
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Ainda que o furto tenha ocorrido à noite, não incidirá, nesse caso, a causa de aumento (prática do crime de furto no período noturno) da pena prevista, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a majorante do art. 155, §1º do CP pauta-se no conceito de repouso noturno, não apenas no fato de o crime ter ocorrido à noite.
O entendimento do STJ exige demonstração concreta de que o delito se deu em período em que a população se recolhe para descansar, havendo redução da vigilância ou menor capacidade de resistência das vítimas, circunstâncias que potencializam a lesividade do crime.
Na hipótese apresentada, o enunciado não informa que existia tal situação de repouso, logo não há elemento fático apto a atrair a majorante, mesmo sendo o furto noturno.
Formalmente, a norma prevê aumento de pena de \( \frac{1}{3} \) quando comprovado o repouso noturno, portanto a ausência dessa prova afasta a aplicação da causa de aumento.
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