Questão FC86003
Antônio, Carlos e Pedro, previamente ajustados, subtraíram diversos bens pertencentes a um estabelecimento comercial. Após deixarem o local, foram encontrados pela polícia, ainda n
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Ainda que se trate de furto qualificado, se os bens subtraídos forem de pequeno valor e os agentes, primários, poderá o juiz substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la ou aplicar somente a pena de multa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Vamos analisar a situação de Antônio, Carlos e Pedro de forma a esclarecer a resposta correta sobre a possibilidade de substituição da pena no crime de furto qualificado.
Os três indivíduos, ao agirem em concurso, praticaram um furto que, segundo o art. 155, § 4º, é considerado qualificado devido à sua execução em grupo. Contudo, a legislação traz um importante safeguard em sua análise. O § 2º do mesmo artigo estabelece que, mesmo em casos de furto qualificado, se o valor dos bens subtraídos for considerado pequeno e os agentes forem primários, o juiz tem a discricionariedade de aplicar penas mais brandas:
ou seja, pode substituir a pena de reclusão por detenção, reduzir a pena entre um a dois terços, ou mesmo aplicar apenas uma multa.
Este dispositivo legal garante um tratamento mais justo e proporcional para aqueles que não possuem antecedentes, refletindo uma intenção do legislador em evitar punições desproporcionais a delitos envolvendo bens de pequeno valor, respeitando os princípios de proporcionalidade e individualização da pena.
Portanto, considerando que os três réus eram primários e o valor dos bens furtados era ínfimo, a resposta é, sem dúvida, CERTA.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em