No que concerne aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue o item subsequente. A adoção de sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico, por si

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a simples existência de monitoramento eletrônico ou de segurança no local não afasta automaticamente a configuração do crime de furto. O furto exige a subtração de coisa alheia móvel, com ânimo de lucro e sem consentimento; essas condições podem perfeitamente ocorrer apesar de câmeras ou vigilantes.

Jurisprudência consolidada, por meio da Súmula 567 do STJ, reconhece que tais medidas de proteção não tornam a conduta impossível, elas apenas interferem na prova, na materialidade e na possibilidade de frustração do ato, podendo levar à tentativa ou à responsabilização plena conforme o caso.

Somente se a vigilância tornar fisicamente inviável a subtração, ou houver autorização do proprietário, é que se afastaria o crime de furto.