Acerca dos crimes patrimoniais, julgue o item seguinte. Configura-se o crime permanente de furto de energia elétrica quando o agente instala, no interior da residência, dispositivo

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a conduta descrita, consistente em instalar dispositivo que reduz a apuração do consumo, não se enquadra como crime permanente de furto. Segundo a jurisprudência do STJ, tratar-se-á de estelionato (art. 171), quando a fraude altera a medição e induz a concessionária a registrar e cobrar valor inferior, gerando vantagem ilícita por meio de engano.

A diferença essencial é conceitual: no furto há subtração da coisa, com retirada da res da vigilância do titular; no estelionato há indução ao erro que leva a vítima a transferir vantagem patrimonial. Aqui não há subtração física da energia pela inversão da posse, mas alteração do sistema de medição que ilude o fornecedor, encaixando-se melhor no crime contra o patrimônio por fraude.