Questão FC86014
Rita, depois de convencer suas colegas Luna e Vera, todas vendedoras em uma joalheria, a desviar peças de alto valor que ficavam sob a posse delas três, planejou detalhadamente o c
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Considerando que o crime apresentado nessa situação hipotética venha a ser descoberto, julgue o item que se segue, com fundamento na legislação pertinente.
Rita e Vera responderão pelo crime de furto qualificado pelo abuso de confiança.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. Rita e Vera não responderão por furto qualificado pelo abuso de confiança, mas, em regra, por furto simples.
O elemento da qualificadora do abuso de confiança (art. 155, §4º, II, CP) exige que o agente explore uma confiança especial que lhe facilite o acesso ao bem, confiança superior àquela de qualquer pessoa. Aqui as joias estavam sob posse vigiada das vendedoras, ou seja, o controle do proprietário persistia, e a subtração ocorreu em condições de vigilância, caracterizando subtração patrimonial típica do furto, não apropriação indébita nem automaticamente o abuso de confiança.
Portanto, faltou demonstrar confiança qualificada que justificasse a majorante, razão por que a tipificação correta é a de furto simples.
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