FC ConcursosFC Concursos

Questão FC86017

Em uma investigação, a Polícia Federal descobriu a atuação coordenada de um grupo criminoso que realizava queimadas na Amazônia. Os articuladores principais eram quatro fazendeiros

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Em uma investigação, a Polícia Federal descobriu a atuação coordenada de um grupo criminoso que realizava queimadas na Amazônia. Os articuladores principais eram quatro fazendeiros da região, que, depois de terem se aprimorado na prática do crime, passaram a contar com o apoio de um servidor público federal, o qual, além de ocupante de cargo técnico em um órgão de fiscalização ambiental federal, também ocupava cargo de professor em um instituto federal de ensino, devido à compatibilidade de horários. Na investigação policial, comprovou-se que o servidor era informado do dia exato em que seriam realizadas as queimadas e ficava encarregado de desviar a fiscalização; em contrapartida, ele recebia uma quantia em dinheiro. Em sua defesa, o servidor alegou que o fogo das queimadas realizadas era sempre controlado e destinado exclusivamente a manejo agrícola, o que afastaria o dolo do crime de incêndio florestal e, consequentemente, afastaria a imputação contra si do crime funcional. Por sua vez, a defesa dos fazendeiros alegou inexistir dolo na conduta praticada por eles,sob a justificativa de que o uso do fogo era controlado e a prática respeitava as normas relativas ao manejo sustentável, acrescentando, ainda, que haviam sido feitos pagamentos ao servidor porque este os chantageava, sob ameaça de aplicar-lhes multas e denunciá-los à Polícia Federal.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item seguintes, à luz do entendimento do STJ e da legislação penal vigente.
Se comprovada a alegação da defesa dos fazendeiros quanto às supostas chantagens feitas pelo servidor, este responderá pelo crime de extorsão.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item é ERRADO porque o crime de extorsão (art. 158, CP) exige constrangimento mediante **violência** ou **grave ameaça**. A narrativa aponta apenas ameaça de aplicar multas ou de denunciá‑los à Polícia Federal, condutas que, por si, consistem em exercício de direito ou ameaça jurídica, não configurando necessariamente grave ameaça.

Se comprovada a versão dos fazendeiros, a conduta do servidor se enquadraria, conforme o conteúdo probatório, em outra tipificação. Se ele exigiu pagamentos em razão do cargo, trata‑se de concussão (art. 316, CP). Se recebeu vantagem para praticar ou omitir ato funcional, pode configurar corrupção passiva (art. 317, CP).


Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo