Julgue o próximo item de acordo com o Código Penal, a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) e a jurisprudência dos tribunais superiores No caso do crime de extorsão, tem-se por

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde o momento consumativo do delito. O art. 158 do CP tipifica a extorsão como constranger alguém mediante violência ou grave ameaça para obter vantagem econômica.

Trata‑se de um crime formal, portanto a consumação ocorre quando se pratica o constrangimento, ou seja no momento em que a vítima é coagida.

O efetivo recebimento da vantagem não é condição de consumação, ele caracteriza o exaurimento do crime, quando presente aumenta o resultado prático, mas não define o momento consumativo.

Nesse sentido, a Súmula 96 do STJ afirma que "o crime de extorsão consuma‑se independentemente da vantagem indevida".

Assim, a assertiva é incorreta ao afirmar que a exigência configura apenas tentativa e que só o efetivo constrangimento exauriria o crime.