João, com a intenção de subtrair um veículo, rendeu o motorista com o emprego de arma de fogo. Antes mesmo de ingressar no interior do veículo, o agente criminoso foi surpreendido

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque o Código Penal prevê aumento específico quando a violência ou grave ameaça é praticada com arma de fogo de uso restrito ou proibido.

O tipo penal é o de roubo (art. 157), e o §2º‑B dispõe que, se a violência ou ameaça se dá com arma de fogo de uso restrito ou proibido, aplica‑se a pena em dobro. Assim, bastando o emprego dessa arma no momento da violência, a causa de aumento opera.

Importante: vale também para a hipótese de tentativa, pois a qualificadora incide sobre o modo de execução, não exigindo consumação. No caso, ao render o motorista com arma de fogo de uso restrito ou proibido, configurou‑se a circunstância que dobra a pena.