Questão FC86020
Em 8/11/2021, Almir, visando conseguir dinheiro para comprar carne e bebidas para a comemoração do seu aniversário de 18 anos, que aconteceria em 9/11/2021, utilizou uma arma de fo
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir.
Almir praticou o crime de roubo majorado pelo uso de arma de fogo e pela restrição da liberdade da vítima.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa de que Almir cometeu crime de roubo majorado é incorreta. No caso apresentado, ele praticou extorsão mediante sequestro, conforme disposto no artigo 159 do Código Penal. Ao subtrair a liberdade de Emília e exigir um resgate, Almir não apenas a restringiu, mas também buscou uma vantagem econômica através do seu cativeiro.
A extorsão é caracterizada por essa relação de finalização, onde a liberdade da vítima é objeto de uma negociação. É fundamental destacar que a consumação do crime se dá independentemente do pagamento do resgate; no caso, a família não pagou, mas isso não exclui a prática do delito.
O tempo de cativeiro de três dias intensifica a gravidade do ato, uma vez que extrapola as 24 horas, o que, em conformidade com o parágrafo 1º do artigo 159, acarreta uma qualificadora. Portanto, o que Almir realizou foi uma extorsão mediante sequestro, deixando o crime de roubo fora de cogitação. Assim, a caracterização do crime ocorre plenamente com a restrição da liberdade, o que não se coaduna com a definição de roubo.
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