No que concerne aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue o item subsequente. Em se tratando de crime de extorsão, não se admite tentativa.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque, em relação à extorsão (art. 158 do CP), admite-se a tentativa.

A extorsão é crime formal, mas, na prática, costuma ser plurissubsistente, ou seja, a execução pode ser fracionada em vários atos, e a consumação pode ser impedida por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Assim, se o agente inicia atos executórios para obter a vantagem mediante violência ou grave ameaça e a obtenção do bem ou do resultado não se consuma por motivo externo, configura-se tentativa. Exemplo: constrange-se a vítima, mas ela não chega a entregar o objeto por intervenção de terceiros.

Em termos técnicos, \( tentativa = dolo + ato\ executório\ não\ consumado \). A tentativa é punida nos termos do art. 14, II do Código Penal, com diminuição da pena.