FC ConcursosFC Concursos

Questão FC86025

No que se refere aos crimes contra o patrimônio, julgue o item que se segue. Em se tratando do crime de roubo impróprio, embora seja ele material e plurissubsistente, não se admite

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

No que se refere aos crimes contra o patrimônio, julgue o item que se segue.
Em se tratando do crime de roubo impróprio, embora seja ele material e plurissubsistente, não se admite a tentativa, pois a consumação ocorre antes do emprego de grave ameaça ou violência.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADA porque erra na sequência temporal da conduta. No roubo impróprio (art. 157, §1º, CP) a consumação não ocorre antes do emprego de violência ou grave ameaça, ela ocorre justamente no momento em que, após a subtração da coisa, o agente emprega violência ou grave ameaça contra a pessoa.

Assim, se o agente subtrai o bem e não emprega a violência ou grave ameaça, o fato não se transforma em roubo impróprio, mas permanece como furto, consumado ou tentado conforme o caso. Por essa razão, também se afirma que não há espaço para a tentativa específica do roubo impróprio, porque a violência ou a ameaça é elemento necessário à consumação.

Em suma, o erro da assertiva está em afirmar que a consumação precede a violência, quando na verdade a consumação depende do emprego desta.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo