Questão FC86026
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. O crime de roubo próprio se consuma com a inversão da posse, desde que o objeto subtraído saia da esfera de vigilância da víti
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O crime de roubo próprio se consuma com a inversão da posse, desde que o objeto subtraído saia da esfera de vigilância da vítima.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada **ERRADO** porque confunde o requisito de consumação do crime de **roubo próprio**. A doutrina e a jurisprudência entendem que o crime **consuma-se** com a inversão da posse do bem mediante **violência ou grave ameaça**, não exigindo que o objeto tenha saído da esfera de vigilância da vítima de forma mansa ou desvigiada.
Ou seja, basta o apoderamento obtido por violência ou grave ameaça para a consumação; se, por circunstâncias alheias à vontade do agente, a subtração não se concretizar após a violência, haverá **tentativa**.
A orientação consolidada está na **Súmula 582 do STJ**, que admite consumação com inversão da posse mesmo que breve e mesmo que a coisa seja logo recuperada.
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