Acerca dos crimes patrimoniais, julgue o item seguinte. Não há crime de latrocínio quando a vítima reage ao roubo e mata um dos comparsas do crime.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada Certo porque o latrocínio pressupõe a ocorrência da morte da vítima em consequência do roubo, nos termos do art. 157, §3º do CP.

Quando, numa reação da própria vítima, um dos assaltantes (um comparsa) é morto, não há morte da vítima, logo não se configura o tipo penal do latrocínio.

Além disso, se a reação da vítima for praticada em legítima defesa, sua conduta é lícita e exclui ilicitude quanto à morte do agressor, não sendo cabível agravar a situação dos autores do roubo com a figura do latrocínio.

Portanto, a morte de um dos criminosos causada pela vítima afasta a tipicidade do latrocínio, justificando o julgamento como Certo.