Questão FC86030
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. Suponha que uma pessoa tenha subtraído para si, mediante grave ameaça, o celular de outra pessoa. Nessa situação, para que o c
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Suponha que uma pessoa tenha subtraído para si, mediante grave ameaça, o celular de outra pessoa. Nessa situação, para que o crime de roubo seja configurado, é necessária a posse mansa e pacífica ou desvigiada do celular, não bastando a posse de fato, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque o crime de roubo se consuma quando o agente, após subtrair coisa alheia móvel mediante violência ou grave ameaça, obtém a posse da res furtiva fora da esfera de vigilância da vítima, não sendo exigida a posse mansa e pacífica.
O fundamento está no próprio tipo penal e na interpretação consolidada pela jurisprudência, expressa na Súmula 582 do STJ: basta a inversão da posse com violência ou grave ameaça, mesmo que a manutenção da posse seja breve e seguida de imediata perseguição e recuperação do bem.
No caso exposto, a grave ameaça caracteriza a violência exigida, e a posse de fato, ainda que por pouco tempo e seguida de perseguição, configura a consumação do roubo, portanto a assertiva é incorreta.
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