Questão FC86031
Em relação às alterações promovidas pela Lei n.º 13.964/2019, que modificou, entre outros normativos, o Código Penal e o Código de Processo Penal, julgue o item subsequente. Cidadã
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Cidadão que, mediante o uso de uma faca de cozinha, ameaçar uma vítima, subtraindo-lhe um aparelho celular, sem, no entanto, provocar qualquer dano corporal na vítima, responderá pelo crime de roubo simples, em razão da ausência de lesão à integridade corporal da vítima.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque o uso de uma faca de cozinha caracteriza arma branca, não importando que não tenha havido lesão corporal.
O Código Penal tipifica o roubo e prevê aumento de pena quando a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma branca, conforme art. 157, §2º, inciso VII. Trata‑se de majorante que eleva a pena de \(1/3\) até \(1/2\).
Portanto, subtrair um celular mediante ameaça com faca não configura roubo simples, mas roubo qualificado pela utilização de arma branca, com a consequente aplicação da majorante prevista em lei, mesmo na ausência de lesão.
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