Julgue o item seguinte, relativo aos tipos penais dispostos no Código Penal e nas leis penais extravagantes. A distinção entre o roubo e a extorsão está no grau de participação da

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é certa porque a linha divisória entre extorsão e roubo é a forma como a posse do bem é obtida: na extorsão o agente constrange a vítima, mediante violência ou grave ameaça, a fazer, tolerar ou deixar de fazer algo que viabiliza a vantagem econômica, por exemplo obrigar o gerente a digitar senha ou forçar saque; esse elemento de participação forçada da vítima distingue o tipo penal (art. 158 CP).

No roubo o próprio agente subtrai a coisa mediante violência ou após reduzir a vítima à impossibilidade de resistência, sem que a vítima precise praticar o ato que transfere a posse (art. 157 CP).

Assim, quando a vítima é coagida a agir para que a apropriação ocorra, tipifica-se extorsão; quando o agente se apodera diretamente, configura roubo, o que justifica o julgamento como certo.