Questão FC86033
A respeito dos crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir. O crime de extorsão mediante sequestro, desde que se prove que a intenção do agente era, de fato, sequestrar a ví
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
O crime de extorsão mediante sequestro, desde que se prove que a intenção do agente era, de fato, sequestrar a vítima, se consuma no exato instante em que a pessoa é sequestrada, privada de sua liberdade, independentemente de o(s) sequestrador(es) conseguir(em) solicitar(em) ou receber(em) o resgate.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está correta porque descreve a consumação do tipo previsto no art. 159 do Código Penal: o crime exige a conduta de privar alguém de sua liberdade com a finalidade de obter qualquer vantagem como condição ou preço pelo resgate.
O elemento subjetivo é o dolo dirigido ao fim de extorquir, não sendo necessário que o agente concretamente chegue a solicitar ou receber o resgate para que o crime se realize.
Trata‑se de um crime formal: a consumação ocorre no momento em que a vítima é efetivamente privada de sua liberdade com a intenção de obter vantagem, bastando essa aptidão extorsiva.
O recebimento do pagamento constitui exaurimento do crime, circunstância distinta da consumação.
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