Questão FC86034
No que se refere aos crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e contra a fé e a administração públicas, julgue o item que se segue. Cometerá o crime de extorsão o serv
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Cometerá o crime de extorsão o servidor público que, em razão do cargo e mediante grave ameaça, exigir para si vantagem econômica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Extorsão (art. 158) exige que alguém seja constrangido, mediante violência ou grave ameaça, com a finalidade de obter vantagem econômica indevida. Esse é o núcleo do tipo penal, não importando se o agente é ou não servidor público.
Concussão (art. 316) pune o servidor que exige, em razão do cargo, vantagem indevida, sendo típica a coação vinculada ao exercício funcional, sem necessidade de violência ou grave ameaça, apoiando‑se no chamado metus publicae potestatis.
No caso apresentado, há explícita menção a grave ameaça para exigir vantagem, situação que afasta a tipicidade exclusiva da concussão e integra o tipo do art. 158, logo a afirmação foi corretamente julgada CERTO.
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