Questão FC86035
A respeito dos crimes contra a pessoa e o patrimônio, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Paulo tinha a intenção de praticar a subtração do automóvel de Tiago sem uso
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Situação hipotética: Paulo tinha a intenção de praticar a subtração do automóvel de Tiago sem uso de violência. No entanto, durante a execução do crime, estando Paulo já dentro do veículo, Tiago apareceu e correu em direção ao veículo. Paulo, para assegurar a detenção do carro, ameaçou Tiago gravemente, conseguindo, assim, cessar a ação da vítima e fugir com o automóvel. Assertiva: Nessa situação, Paulo responderá pelos crimes de ameaça e furto, em concurso material.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada ERRADO porque a conduta descrita não configura concurso material entre furto e ameaça, mas sim o crime único de roubo previsto no parágrafo 1º do art. 157 do Código Penal.
Paulo iniciou a ação com a intenção de subtrair o veículo sem violência, porém, estando já com a coisa subtraída, empregou grave ameaça para assegurar a detenção do bem e fugir. Essa violência ou ameaça praticada logo depois da subtração, com a finalidade de manter a posse, integra a mesma ação típica.
Por isso não há dois crimes autônomos, mas sim uma forma qualificada do crime de roubo (às vezes chamada de roubo impróprio), sendo aplicada a pena de roubo, e não a somatória das penas de furto e ameaça.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em