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Questão FC86036

Em relação aos crimes em espécie, julgue o item subsecutivo. Caso um agente mantenha um casal de namorados em seu poder, e lhes ameace ceifar a vida se não cooperarem em efetuar sa

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

Em relação aos crimes em espécie, julgue o item subsecutivo.
Caso um agente mantenha um casal de namorados em seu poder, e lhes ameace ceifar a vida se não cooperarem em efetuar saques em caixas eletrônicos, cometerá o crime de extorsão mediante sequestro.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Foi julgada ERRADO porque a conduta descrita não se amolda ao tipo penal de extorsão mediante sequestro (art. 159), mas sim ao crime previsto no art. 158, §3º, conhecido como extorsão mediante restrição da liberdade ou sequestro-relâmpago.

No crime de extorsão mediante sequestro exige-se o cárcere da vítima e a finalidade de exigir o pagamento de resgate para sua soltura, há negociação pela liberdade.

Na hipótese dada, o agente mantém as vítimas sob ameaça e as obriga, por coação, a efetuar saques em terminais, caracterizando a restrição temporária da liberdade com finalidade de obter vantagem econômica, sem a negociação de um resgate para a libertação.

Portanto, a figura correta é a prevista no art. 158, §3º, e não o tipo de extorsão mediante sequestro.

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