Pedro, policial militar, foi convocado para acompanhar uma manifestação ao redor de prédios públicos. Em dado momento, parte dos manifestantes começou a apedrejar tais edifícios pú

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado, porque o crime praticado pelos manifestantes é o dano qualificado previsto no art. 163, par. único, III do Código Penal, por atingir patrimônio público, cuja pena legal é de detenção, de seis meses a três anos, e multa, e não reclusão.

Portanto, ao afirmar que a sanção seria de reclusão o item incorre em erro de modalidade da pena. Ressalte-se que a circunstância de ter havido violência no ato pode ensejar acréscimo pela expressão legal "além da pena correspondente à violência", mas isso não converte a pena-base em reclusão.

Os fatos relacionados à conduta do policial (disparo que causou lesão grave) dizem respeito a responsabilidade penal diversa, não alteram a tipificação do dano contra o prédio público.