A empresa W descontou a contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores e não a repassou à previdência social. A empresa X deixou de recolher as contribuições previdenciária

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a conduta descrita para a empresa W enquadra‑se exatamente no tipo penal previsto no art. 168‑A do Código Penal, que pune a apropriação indébita previdenciária.

O tipo exige que o empregador tenha recolhido ou descontado as contribuições dos trabalhadores e, mesmo assim, deixe de repassá‑las à Previdência Social. No caso, a W descontou dos empregados e não efetuou o repasse, preenchendo o elemento material do crime e o caráter doloso presumido pela retenção consciente.

As demais hipóteses ajudam a distinguir: a X não reteve, portanto não se trata do art. 168‑A; a Y reduz a base de cálculo, configurando fraudes declaratórias ou sonegação; a Z reparou o débito antes da sentença, fato relevante para efeitos processuais e penais, mas não afeta a tipicidade da conduta da W.