Ana, servidora do MP/CE, aproveitou-se do acesso que sua função pública lhe permitia para se apropriar de valores do órgão. Durante o inquérito policial, preocupada com eventual co

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado porque o fato descrito não configura apropriação indébita, e sim peculato. A apropriação indébita exige posse legítima anterior do bem, que depois é convertida em proveito próprio; aqui Ana se valeu do acesso funcional para subtrair valores, sem ostentar posse prévia.

Trata‑se, portanto, de peculato‑furto, previsto em art. 312, §1º, quando o agente, embora sem posse, subtrai ou concorre para a subtração valendo‑se da qualidade de funcionário público.

Além disso, a oferta de vantagem a amiga para prestar depoimento falso configura corrupção ativa de testemunha, tipificada em art. 343, crime distinto, que pode ser apurado cumulativamente.

Em suma, a afirmação é incorreta porque o tipo penal aplicável é o de peculato e não apropriação indébita, e existe também o delito de corrupção de testemunha.